A Organização Mundial do Comércio (OMC) pode declarar incompatíveis com as regras internacionais as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, recomendar a retirada das cobranças e, ao fim do processo, autorizar uma retaliação brasileira. A organização, porém, não pode suspender imediatamente o tarifaço enquanto analisa o caso.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na 2ª feira (27.jul.2026) um pedido de consultas contra os Estados Unidos. Essa é a 1ª etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC e abre um período para que os 2 países tentem chegar a um acordo.
Segundo o Itamaraty, as medidas norte-americanas são “injustificadas e inconsistentes” com as obrigações dos Estados Unidos no Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), de 1994, e nas normas que disciplinam a solução de disputas.
O pedido questiona a tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros e cobranças de até 12,5% relacionadas às alegações norte-americanas de fiscalização insuficiente do trabalho forçado, investigação que abrangeu 85 países.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na 2ª feira (27.jul) que tentará reverter a medida na próxima reunião do G20 de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais. O encontro será realizado em 31 de agosto e 1º de setembro de 2026, em Asheville, na Carolina do Norte (EUA).
O PROCESSO
As consultas podem durar até 60 dias. As tarifas continuam em vigor durante esse período.
