Uma ala do governo federal defende que a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estabeleça critérios objetivos para definir quais negócios precisarão passar pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
Entre as possibilidades em discussão estão a criação de um valor mínimo para as operações e a adoção de faixas de faturamento das empresas.
Também poderão ser considerados fatores como risco de concentração do mercado, impacto sobre o abastecimento interno e eventual ligação do comprador com governos estrangeiros.
O texto aprovado pela Câmara e atualmente à espera de análise do Senado prevê que o conselho participe da triagem e da homologação de mudanças de controle societário, reorganizações empresariais e determinados contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
A proposta, porém, não estabelece valores mínimos nem detalha quais operações deverão efetivamente passar pelo colegiado.
A avaliação dentro do governo é que essa delimitação deverá ser feita na regulamentação para evitar que toda alteração societária de uma empresa com direitos minerários sobre minerais críticos seja submetida ao conselho.
A ideia é que apenas operações com potencial de ameaçar a soberania nacional, o abastecimento interno ou o controle brasileiro sobre ativos considerados estratégicos passem pelo crivo do colegiado.
