O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última 5ª feira (23.jul.2026) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça, em até 5 dias, violações identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
Moraes quer saber se o problema na tornozeleira decorreu de falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar. Em caso de erro, pediu que sejam adotadas as providências para corrigir a irregularidade. Segundo o portal g1, a secretaria disse em nota que recebeu o documento e responderá aos questionamentos no prazo.
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Segundo a Polícia Federal, foi ela quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício do Supremo.
Na decisão, Moraes determina que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da secretaria apresente as informações sobre a tornozeleira.
O ministro também solicitou à Penitenciária Feminina de Tremembé informações sobre a regularidade dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing - TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”, realizados por Débora. Ele pediu os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.
