A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, tratado internacional que estabelece os direitos das pessoas obrigadas a deixar seus países por perseguições, guerras, conflitos e graves violações de direitos humanos, completa 75 anos nesta terça-feira (28). A data é marcada em um momento em que o Brasil se aproxima de acolher 1 milhão de pessoas em necessidade de proteção internacional.
Segundo dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), atualmente 977 mil pessoas vivem nessa condição no país. Desse total, mais de 162 mil já foram reconhecidas oficialmente como refugiadas pelo Estado brasileiro, enquanto cerca de 120 mil aguardam a análise de seus pedidos.
Criada em 1951, após a Segunda Guerra Mundial, a Convenção surgiu para garantir proteção internacional às pessoas que precisavam fugir de seus países. O tratado definiu quem pode ser reconhecido como refugiado, estabeleceu direitos e deveres e determinou as responsabilidades dos países que oferecem acolhimento.
De acordo com o ACNUR, pessoas refugiadas são aquelas que foram forçadas a deixar seus países devido a perseguições, conflitos, violência ou graves violações de direitos humanos. Diferentemente dos migrantes, que se deslocam de forma voluntária por motivos como trabalho, estudo ou reunião familiar, os refugiados têm direito à proteção internacional por terem sido obrigados a fugir.
