A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue as condições da participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção partidária do PL (Partido Liberal) que lançou o senador Flávio Bolsonaro (RJ) ao Palácio do Planalto.
Na peça, a equipe de Lula pede apuração sobre a natureza jurídica da visita do chefe de Estado estrangeiro e sobre o pagamento de despesas relacionadas às suas atividades no Brasil.
A Federação PT/PV/PCdoB quer saber, por exemplo, se houve utilização de recursos públicos argentinos para viabilizar a agenda político-partidária em território nacional e se houve emprego de estrutura do Estado de São Paulo para favorecer ou potencializar ato eleitoral.
“A identificação da cadeia de organização e de financiamento da visita permitirá esclarecer se a participação do Chefe de Estado argentino foi custeada por recursos próprios da autoridade estrangeira, por estruturas governamentais do Estado argentino, pelo Partido Liberal, por terceiros particulares ou por qualquer outra fonte, possibilitando ao Ministério Público Federal verificar a regularidade jurídica do custeio à luz do ordenamento constitucional e eleitoral brasileiro”, aponta a peça.
Os advogados indicam que, na hipótese de haver irregularidades, a PGR pode lançar mão de instrumentos de cooperação jurídica internacional, “observadas as normas diplomáticas aplicáveis e os instrumentos internacionais vigentes”.
