O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado nesta 2ª feira (27.jul.2026) relator da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) contra o PL (Partido Liberal) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele assumiu a relatoria do caso por ser um dos ministros responsáveis por analisar ações de propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
A federação questiona a propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA (inteligência artificial) durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência, no sábado (25.jul), em São Paulo. Leia a íntegra da Representação Eleitoral (PDF - 800 kB).
A representação, protocolada no domingo (26.jul), questiona um vídeo feito com IA que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na gravação, a imagem artificial de Bolsonaro afirma que ele está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, e apresenta Flávio como seu sucessor político, encerrando a mensagem com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Segundo a federação, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada por fazer referência direta ao cargo em disputa e equivaler a um pedido explícito de voto. A ação também sustenta que a Resolução nº 23.732/2024 do TSE veda o uso de conteúdo sintético (deepfake) para favorecer candidaturas, ainda que o material seja identificado como simulação.
