O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que o Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelos norte-americanos sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Itamaraty, a primeira medida decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25%. Nesse caso, os Estados Unidos examinaram atos, políticas e práticas brasileiras relacionados ao comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda medida resultou de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. A apuração tratou da existência e da aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
Em nota, o Itamaraty afirmou que o Brasil considera as medidas norte-americanas injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
