O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pedido de consultas contra os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a solicitação foi protocolada nesta 2ª feira (27.jul.2026) e questiona as tarifas de 25% e 12,5% impostas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O governo brasileiro considera as tarifas “injustificadas e incompatíveis” com as obrigações dos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O pedido de consultas é o 1º passo formal no rito de solução de disputas comerciais da OMC. A abertura de um painel arbitral depende do resultado dessa fase de negociação entre os 2 países.
A 1ª tarifa, que foi de 25%, resultou de investigação específica contra o Brasil conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). A medida entrou em vigor em 22 de julho, depois da conclusão do processo.
OS ALVOS DO USTR
O USTR listou como alvos da apuração o Pix, o comércio digital, as tarifas preferenciais brasileiras, o combate à corrupção, a proteção à propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal. Uma das conclusões do relatório aponta que o Brasil adota políticas públicas que favorecem o Pix e colocam empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos em “desvantagem injusta”.
