O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
O governo brasileiro formalizou o chamado "pedido de consulta" na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.
Segundo comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta se refere às duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos que usam como base a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974.
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🔎A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.
"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Leia a íntegra do comunicado:
Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio
O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974.
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