Consumidores e empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica se manifestaram nesta 2ª feira (27.jul.2026) contra uma série de dispositivos incluídos no PL (Projeto de Lei) 5.017 de 2019. As entidades temem que as contratações compulsórias estabelecidas no texto elevem a tarifa de energia. A carta é assinada por 9 associações e foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP). Eis a íntegra (PDF - 2 MB)
O PL 5.017 de 2019, de autoria do então deputado Beto Rosado (PP-RN), foi apresentado originalmente para conceder descontos na conta de energia utilizada em atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para consumo humano. O benefício seria destinado a unidades consumidoras da classe rural. O projeto original tinha apenas 2 artigos.
O substitutivo aprovado pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, porém, acrescentou mudanças mais amplas na legislação do setor elétrico. Entre elas estão a realização de leilões compulsórios para contratar usinas termelétricas a gás natural na região Norte, a contratação de 2.500 MW em novas térmicas e de 4.900 MW em pequenas hidrelétricas.
No jargão legislativo, essas inclusões são chamadas de “jabutis”: dispositivos sem relação direta com o objeto original de uma proposta e acrescentados durante a tramitação.
