O PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e o Partido Novo se manifestaram contra a possibilidade de presidentes partidários gerenciarem ou interferirem na destinação de emendas parlamentares.
Em posicionamentos protocolados nesta segunda-feira (27) no STF (Supremo Tribunal Federal), ambas as legendas defenderam a autonomia dos congressistas e afirmaram que a direção nacional não exerce qualquer controle sobre os recursos captados por bancadas ou deputados.
A manifestação responde a uma determinação do ministro Flávio Dino para que os presidentes dos partidos com representação no Congresso esclareçam se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida foi adotada após o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que dirigentes partidários também atuam na indicação dos recursos.
Na resposta, o PCdoB afirma que presidentes da legenda “jamais se envolveram nas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais das e dos parlamentares que integram a Bancada Parlamentar do PCdoB, sendo de competência única e exclusiva de cada Deputada e Deputado Federal decidir a respeito das destinações de suas emendas ao Orçamento Geral da União”.
Por sua vez, o Novo alega que se posiciona contra “a existência de emendas parlamentares desprovidas de identificação de autoria, de critérios objetivos e de mecanismos de controle”.
