Débora Rodrigues dos Santos é ré no STF por crimes como associação criminosa armada e golpe de Estado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareça se as supostas violações identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", decorreram de falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar e, em caso de erro, adote as providências para corrigir a irregularidade.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a PF, foi ela quem pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício da Suprema Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão assinada em 23 de julho, Moraes determina que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas apresente as informações sobre o monitoramento.
O despacho ocorre após a defesa de Débora afirmar, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS não demonstram tentativa de fuga nem descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Segundo os advogados, as ocorrências decorreriam de falhas técnicas inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico, sem qualquer elemento concreto que indicasse violação das medidas cautelares.
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