SANTA INÊS - Um casal investigado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso nessa segunda-feira (12), em Santa Inês, no Maranhão. As prisões foram realizadas pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia Especial da Mulher.
Segundo a PC-MA, os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça e cumpridos após buscas realizadas por equipes da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês.
Após os procedimentos legais, os presos por estupro foram encaminhados à unidade prisional competente, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. As prisões fazem parte da Operação Caminhos Seguros, ação coordenada nacionalmente para combater crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A PC-MA reforçou a importância das denúncias e da participação da sociedade no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Estupro de vulnerável tem pena de até 30 anos
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal. A lei considera crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão.
A mesma pena se aplica quando o crime é praticado contra pessoa que não tem entendimento ou não consegue oferecer resistência ao ato. Em casos que resultam em lesão corporal grave, a pena pode chegar a 20 anos. Se houver morte, pode chegar a 30 anos de reclusão.
