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Maranhão 27/07/2026 às 17:18

STJ confirma decisão do TJMA e proíbe venda de empréstimo consignado porta a porta para idosos

STJ confirma decisão do TJMA e proíbe venda de empréstimo consignado porta a porta para idosos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que proíbe o oferecimento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS por meio de visitas domiciliares não solicitadas. Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso, ressaltando que a abordagem em…

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