Nove associações do setor elétrico enviaram na última sexta-feira (24) uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando preocupação os “jabutis” incluídos no substitutivo ao PL 5.017/19, aprovado pela Comissão de Infraestrutura da Casa neste mês.
Assinaram a carta a Abiape, Apine, Abrate, Abeeólica, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage e a Anace, representando os segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia.
No documento, as entidades afirmam que os dispositivos incluídos no texto “afetam o planejamento do setor elétrico, a modicidade tarifária e a competitividade da economia”.
“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, afirmam as associações.
A carta ressalta ainda a introdução de obrigações legais de contratação, sem respaldo no processo técnico da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), reduz a eficiência do planejamento setorial e tende a resultar em empreendimentos que não correspondem às necessidades reais do sistema.
Como mostrou a CNN, a aprovação pode ter novos custos bilionários para os consumidores.
