MARANHÃO - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realiza, a partir desta quarta-feira (29), mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, que levará serviços gratuitos de mediação e conciliação para três municípios da Baixada Maranhense. A ação passará por São João Batista, São Vicente Ferrer e Matinha, com atendimentos das 8h às 17h.
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A iniciativa busca ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo soluções consensuais para conflitos nas áreas de família e relações civis.
Serviços disponíveis
Durante a ação, a população poderá solicitar atendimento para:
divórcio consensual;
reconhecimento ou dissolução de união estável;
reconhecimento espontâneo de paternidade;
coleta de material genético para exame de DNA em ações de investigação de paternidade;
pensão alimentícia;
regulamentação de guarda;
renegociação de dívidas;
outros casos que possam ser solucionados por meio de acordo entre as partes.
Os atendimentos serão realizados por conciliadores do Poder Judiciário capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.
