Robinho na P2 de Tremembé
Conselho da Comunidade/Reprodução
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal a decisão que validou a condenação pela Itália e determinou a execução da pena de estupro no Brasil.
Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime ocorrido em 2013. O ex-jogador foi preso no dia seguinte à decisão.
O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
Novo recurso
STJ decide: Robinho terá de cumprir prisão por estupro no Brasil
Os advogados de Robinho defendem que a validação da condenação precisa ser debatida pelo STF porque houve violação de questões constitucionais.
Isso porque o crime de estupro na Itália é considerado um crime comum e no Brasil um crime hediondo. A defesa aponta que é preciso fazer um novo cálculo da pena no Brasil.
