A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) anunciaram nesta 2ª feira (27.jul.2026) que divulgarão um cronograma conjunto para a implantação das mudanças nos documentos fiscais eletrônicos previstas pela reforma tributária.
O objetivo é orientar empresas, desenvolvedores de sistemas e administrações tributárias sobre os prazos para adoção dos novos layouts.
De acordo com o comunicado, o calendário será publicado em ato normativo conjunto e estabelecerá as datas de exigência para cada tipo de documento fiscal eletrônico.
A medida busca padronizar a implementação das mudanças necessárias para a entrada em operação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS, tributos criados pela reforma tributária do consumo.
O cronograma abrangerá documentos como:
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica;
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico;
NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
outros - outros documentos utilizados por empresas e prestadores de serviços.
A Receita afirma que a definição das datas busca dar previsibilidade ao setor produtivo e facilitar a adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais, reduzindo riscos operacionais durante a transição para o novo modelo tributário.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes.
