Indispensável na jornada de modernização do setor elétrico, a sanção da Lei 15.269/2025, que moderniza o Marco do Setor Elétrico, representa mais um avanço regulatório no sentido de estabelecer novas diretrizes para ampliar a segurança energética e a saudável expansão do mercado livre.
Ao estabelecer regras para a ampliação do ambiente de livre contratação, a nova legislação reforça, em bases mais sólidas, um processo já em curso: o de dar mais autonomia ao consumidor e transformar a forma como empresas contratam e gerenciam energia no país.
Esse avanço ocorre em um contexto de expansão do mercado livre. De acordo com dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em 2025 o mercado livre totalizou cerca de 85 mil consumidores, responsáveis por aproximadamente 43% de toda a eletricidade consumida no Brasil. Mais do que números, esses dados refletem uma mudança estrutural na forma como a energia é percebida pelas empresas, deixando de ser apenas um custo fixo para se tornar uma variável estratégica.
A nova lei contribui para consolidar esse movimento ao definir uma abertura gradual do mercado a consumidores de menor porte. Na prática, isso amplia o acesso a um modelo que permite maior liberdade de escolha, flexibilidade contratual e, principalmente, previsibilidade de custos.
