SÃO PAULO - Condenada pela morte do empresário Marcos Kitano Matsunaga, em 2012, Elize Matsunaga recebeu cerca de R$ 900 mil em bens após o crime. A informação foi divulgada pelo jornalista e escritor Ullisses Campbell, autor de uma biografia sobre o caso, que explicou que o valor não foi recebido como herança, mas corresponde à parte a que ela tinha direito na divisão dos bens adquiridos durante o casamento.
Segundo o biógrafo, Elize perdeu o direito à herança em razão da condenação pelo assassinato do marido. No entanto, como o casal era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, ela teve direito à meação, que corresponde à metade do patrimônio constituído durante a união.
Entre os bens incluídos na divisão patrimonial estava uma adega de vinhos adquirida pelo casal durante o casamento.
Entenda a diferença entre herança e meação
Pela legislação brasileira, uma pessoa condenada por matar o autor da herança pode ser declarada indigna e, por isso, perde o direito à sucessão patrimonial.
Esse impedimento, porém, não interfere no direito à meação, que decorre do regime de bens adotado no casamento. Assim, a divisão do patrimônio comum ocorre de forma independente da herança.
Caso teve grande repercussão nacional
O assassinato de Marcos Kitano Matsunaga ocorreu em maio de 2012 e ganhou repercussão em todo o país.
