As emendas parlamentares de comissão ganharam maior volume nos últimos anos. O motivo, no entanto, remete à perpetuação de um mecanismo semelhante ao chamado orçamento secreto - que escondia os reais autores das indicações e foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No formato atual, algumas comissões permanentes da Câmara dos Deputados têm indicado parte dos recursos sem detalhar os autores reais, ou seja, os “padrinhos” de cada emenda. Para isso, a autoria de emendas tem sido assinada, de forma genérica, por líderes partidários.
Essa tem sido, na prática, uma forma de ocultar os reais autores da indicação dos recursos e dos beneficiários finais. A prática se assemelha ao que ocorria anteriormente com o orçamento secreto, que consistia em um conjunto de emendas assinadas pelo relator-geral do Orçamento de cada ano.
Em 2025, como a CNN mostrou, um relatório da organização Transparência Brasil identificou que R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão foram indicados pela Câmara em nome de líderes partidários, sem identificar o parlamentar que efetivamente sugeriu os recursos e seus beneficiários.
“Os reais parlamentares autores não são identificados e vinculados à execução dos recursos. A pulverização dessas emendas em beneficiários de diversos estados, diferentemente das indicações individuais dos líderes partidários, reforça a existência de autores ocultos”, conclui o estudo da Transparência Brasil.
