Criticadas por falta de transparência e dificuldades de rastreabilidade, as emendas de comissão cresceram 6.687% no intervalo entre 2022 e 2025. Esta explosão ocorreu a partir de dezembro de 2022, data em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a emendas de relator do Congresso Nacional - que ficou conhecida como orçamento secreto.
O apelido surgiu porque não havia como identificar claramente qual era o parlamentar responsável pelo repasse. As emendas de comissão são criticadas porque seriam a forma atualizada de distribuição de recursos com deficiências na fiscalização.
Os pagamentos com emendas de comissão totalizaram cerca de R$ 136 milhões em 2022. No ano passado, o montante saltou para R$ 9,24 bilhões. Os dados constam no portal Siga Brasil, organizado pelo Senado Federal e que consolida informações sobre o orçamento federal.
2020 - R$ 268,5 milhões
2021 - R$ 144,05 milhões
2022 - R$ 136,14 milhões
2023 - R$ 285,04 milhões
2024 - R$ 8,28 bilhões
2025 - R$ 9,24 bilhões
2026 (até julho) - R$ 7,74 bilhões
Cabe ressaltar que as emendas de comissão tinham desembolso decrescente enquanto o orçamento secreto estava em vigência. O aumento de desembolsos ocorreu depois da decisão do STF.
O ponto central da crítica às emendas de comissão é a falta de transparência por meio das “emendas de liderança”. Esta é a definição dada às emendas de comissão em que o autor responsável é descrito apenas como liderança partidária.
