Apenas seis dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentaram até o momento respostas aos questionamentos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
Até sexta-feira (24), encaminharam manifestações ao Supremo o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Em comum, todas as legendas afirmam que seus presidentes não possuem cotas de emendas nem exercem competência formal para definir a destinação dos recursos.
A principal diferença está na manifestação do PL, que sustenta que dirigentes partidários podem sugerir “prioridades políticas” aos parlamentares, sem que isso represente controle sobre as emendas.
Os esclarecimentos foram solicitados por Dino após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista concedida no último dia 14. Na ocasião, o dirigente afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.
A fala levou o ministro a determinar, já no dia seguinte, que todas as legendas com representação no Congresso esclarecessem como funciona, na prática, a relação entre as direções partidárias e a destinação dos recursos públicos.
No despacho, Dino ressaltou que a apresentação e a deliberação de emendas constituem prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar.
