A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou neste sábado (25.jul.2026) um pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar possíveis crimes eleitorais na participação do presidente da Argentina, Javier Milei (A Liberdade Avança, direita), no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
A representação cita o artigo 337 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), que veda a participação de estrangeiros e pessoas sem direitos políticos ativos em atividades partidárias, como comícios e atos de propaganda. O dispositivo estabelece como crime eleitoral: “Participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos”.
De acordo com a congressista, o questionamento vale tanto para o discurso de Milei quanto para a utilização de um vídeo com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da representação (PDF - 506 kB).
“O uso de uma figura política de alta notoriedade, de forma sintética, para endossar uma candidatura, é exatamente o tipo de artifício que a regra visa coibir, configurando abuso de meios de comunicação e uso indevido da tecnologia em prejuízo da paridade de armas”, escreveu a deputada.
Caberá à PGR analisar se apura as alegações ou se arquiva o pedido.
