O número de tribunais brasileiros que transmitem sessões de julgamento ao vivo pela internet mais que dobrou em 8 anos. Levantamento exclusivo do Poder360 mostra que 90 das 94 Cortes do país já adotam as transmissões on-line, o que representa 95% dos tribunais e conselhos do Judiciário.
Em 2018, esse índice era de 44%, com 41 das 93 Cortes então existentes transmitindo sessões pela internet. A progressão é resultado do incentivo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ampliar a divulgação das decisões e julgamentos, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (12.527 de 2011).
A base normativa para as transmissões está na Resolução 215 de 2015. A norma estabelece que “as sessões dos órgãos colegiados do Poder Judiciário são públicas, devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet“.
O Conselho também avalia anualmente as práticas de divulgação dos tribunais no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, pontuando as Cortes que realizam transmissões on-line.
O levantamento abrange todos os ramos do Poder Judiciário: tribunais superiores, estaduais, eleitoral, trabalhista, federal e militar, além dos conselhos de justiça.
