O uso da internet para transmissão de julgamentos já é uma realidade em 90 dos 94 tribunais brasileiros. Segundo levantamento exclusivo do Poder360, o número de cortes que adotaram as sessões online mais que dobrou em 8 anos, saltando de 44% para 95% dos tribunais e conselhos do Judiciário.
O incentivo às transmissões online foi estabelecido pela Resolução 215 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada em 2015. A norma regula a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário e estabelece que “as sessões dos órgãos colegiados do Poder Judiciário são públicas, devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet”.
Além disso, o CNJ também acompanha anualmente as políticas de divulgação de informações públicas pelos tribunais com o Ranking de Transparência do Poder Judiciário. Com base na resolução, o conselho mede quais as boas práticas de transparência e pontua os Tribunais que transmitem suas sessões online.
Em 2018, apenas 41 das 93 cortes usavam a internet para divulgar suas sessões,até então ainda não existia o TRF-6, oficialmente criado em outubro de 2021.
Agora, um levantamento que considera todos os ramos do Poder Judiciário (tribunais superiores, estaduais, eleitoral, trabalhista, federal e militar) e os conselhos de justiça, indica que são 90 tribunais que utilizam a internet como meio de divulgação de suas sessões públicas.
