A nova tarifa aplicada pelos Estados Unidos contra 60 países, incluindo o Brasil, entrou em vigor nesta sexta-feira (24), conforme documento do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
A medida impõe ao Brasil uma alíquota de 12,5%, a mais elevada entre os países afetados, combinada com um critério de aplicação que agrava ainda mais o impacto sobre a economia brasileira.
O analista Lourival Sant’Anna explicou que as justificativas apresentadas pelo governo americano para a imposição das tarifas foram sendo alteradas ao longo do tempo, com o objetivo de encontrar um enquadramento juridicamente sustentável.
“A justificativa é pouco relevante porque ele foi mudando de justificativas apenas para ter um enquadramento juridicamente aceitável”, afirmou Sant’Anna.
Da emergência econômica à seção 301
Em 2 de abril de 2025, a administração americana utilizou a lei de emergência econômica internacional para justificar uma tarifa mínima de 10% sobre todos os países. Essa base legal, no entanto, foi derrubada pela Suprema Corte em janeiro deste ano.
Em seguida, no dia 24 de fevereiro, o USTR recorreu à chamada seção 122, que enquadra o desequilíbrio da balança comercial como ameaça à segurança nacional, impondo novamente uma tarifa de 10%, válida por apenas 150 dias e sem necessidade de consulta ao Congresso.
