O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), no início da próxima semana, em Washington. A viagem recoloca em evidência o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional contra o israelense e a disputa com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani (Partido Democrata), que defendeu sua detenção. Pelas regras atuais, porém, Netanyahu não deve ser preso nos EUA.
Mamdani chamou Netanyahu de “criminoso de guerra” e disse que o premiê deveria ser preso e julgado caso visitasse Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em setembro. Depois de consultar o departamento jurídico da cidade, reconheceu que a prefeitura não tem autoridade independente para cumprir a ordem.
A conclusão se explica por uma combinação de leis e imunidades. Os Estados Unidos não integram o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI. Por isso, não há um mecanismo na legislação norte-americana que permita executar diretamente os mandados da Corte, segundo especialistas ouvidos pela Reuters.
Há ainda uma lei de 2002, a Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas dos Estados Unidos, que proíbe a extradição ao TPI de qualquer pessoa que esteja em território norte-americano, independentemente da nacionalidade. Netanyahu também conta, em princípio, com a imunidade concedida a chefes de governo em exercício.
