A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente, nesta sexta-feira (24), a decisão que obrigava a Prefeitura de São Paulo (SP) a autorizar a operação do serviço Uber Moto na capital paulista. Com a nova determinação, a modalidade de transporte por motocicleta continua oficialmente proibida na cidade.
Enquanto a suspensão estiver em vigor, quem oferecer ou utilizar o serviço permanece sujeito à fiscalização e à aplicação das penalidades previstas, incluindo multas.
Tribunal prioriza segurança no trânsito
A decisão foi proferida pelo desembargador Borelli Thomaz, que entendeu que os argumentos econômicos apresentados em favor da liberação do serviço não se sobrepõem à proteção da vida e da segurança viária.
Segundo o magistrado, “o suposto prejuízo financeiro decorrente do atraso no início de um novo modal de transporte não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança pública viária”.
Com a medida, fica suspensa a decisão de primeira instância que determinava à prefeitura credenciar a Uber para operar o serviço.
Prefeitura afirma que continuará defendendo a proibição
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) informou que, em razão da decisão do Tribunal de Justiça, ficam suspensos tanto o credenciamento da empresa quanto a multa prevista caso a administração municipal descumprisse a determinação judicial anterior.
