O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) afirmou ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a presidente nacional da legenda, Paula Coradi, não exerce qualquer controle, gestão ou interferência sobre a destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira (24).
O documento responde a uma determinação de Dino para que os presidentes de partidos com representação no Congresso esclareçam se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida foi adotada após o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que dirigentes partidários também atuam na indicação dos recursos.
Na resposta, o PSOL afirma que “inexiste qualquer sistema de cotas, reservas, créditos, verbas ou mecanismo institucional” que atribua à Presidência Nacional competência para distribuir ou gerenciar emendas parlamentares.
Segundo a legenda, a presidente do partido também não exerce qualquer ingerência sobre a definição do destino dos recursos indicados pelos integrantes da bancada.
Na manifestação, o partido informa ainda que não existem normas estatutárias, resoluções, atas ou quaisquer documentos internos que confiram à direção partidária poderes para definir a distribuição de emendas.
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