O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.474/2026, que libera a comercialização e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), visa oferecer uma ferramenta de defesa pessoal para o público feminino, estabelecendo critérios claros para a aquisição e o uso do produto. A sanção ocorreu com vetos.
Spray de pimenta liberado: como a nova lei pode proteger mulheres
Por Welton Ferreira · O Imparcial
