A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento deste ano.
A informação consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
🔎 A autorização foi concedida porque o governo reestimou para baixo as despesas previstas para 2026 e concluiu que havia espaço dentro do limite existente no chamado arcabouço fiscal - a norma para as contas públicas aprovada em 2023.
🔎 Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. E o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
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Apesar da autorização para novas despesas, R$17,9 bilhões ainda seguem bloqueados em 2026, visto que, em maio, o governo informou que o valor total da contenção era de R$ 23,7 bilhões.
Gastos livres
A liberação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios.
O detalhamento de quais pastas serão contempladas será feito por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que precisa ser publicado até o final do mês.
Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
Governo anuncia liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos no orçamento de 2026
