A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou hoje (24.jul.2026) a sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), tem o objetivo de promover a harmonização das normas aplicáveis à indústria do gás natural em todo o país. A medida abrange também as regulações referentes ao biogás e ao biometano.
A ANP ressaltou em comunicado oficial que a aprovação busca “seguir as diretrizes de aprimoramento do ambiente regulatório e construção de soluções cooperativas” voltadas à expansão e à integração sustentável do mercado nacional.
SEM PERDA DE AUTONOMIA
A formatação técnica e jurídica do pacto se dará por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). O MME elaborou duas versões distintas do documento para facilitar a entrada dos governos locais. Uma é destinada à adesão das secretarias estaduais, contando com a ANP como interveniente anuente, e a outra, voltada diretamente às agências reguladoras estaduais. Ambas as versões preservam o mesmo conteúdo e diretrizes.
O acordo foi criado para que a União e os Estados mantenham suas funções intactas. Em nota, o MME já havia destacado que “o Pacto não transfere competências entre os órgãos participantes nem altera suas atribuições legais”. A adesão preserva a autonomia institucional de todos os signatários.
