Um grupo de 20 congressistas republicanos enviou carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do projeto de lei que regula mercados digitais e amplia poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das big techs.
O ofício, encaminhado nesta quinta-feira (23), é encabeçado pelos congressistas Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio). Outros 18 parlamentares do Partido Republicano decidiram firmar a reclamação.
Eles argumentam que a proposta brasileira, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, replica os termos de legislação europeia sobre o assunto e “oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório”.
O PL 4675 ainda não tem data para ser votado, mas o deputado Aliel Machado (PV-PR) já apresentou seu relatório e fez um apelo aos colegas por sua aprovação, em reunião de líderes neste mês.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu segurar a votação em plenário diante da resistência de vários partidos. Partidos de direita e do Centrão alegam que o projeto abre brechas para regulação de conteúdo.
Na carta ao USTR, Smith e Jordan fazem menção à investigação pela Seção 301 que culminou em tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais que afetam a competitividade de empresas americanas, mas vão além.
