A Lei Complementar 231/2026 ampliou o acesso das cooperativas brasileiras aos fundos federais de desenvolvimento regional. A mudança, consolidada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, permite que essas organizações sejam beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Com a nova legislação, cooperativas passam a ter acesso a recursos voltados ao financiamento de projetos produtivos, infraestrutura, industrialização, armazenagem e expansão de atividades econômicas em municípios do interior do país.
A proposta recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que classificou a iniciativa como estratégica para o fortalecimento das cadeias produtivas e do desenvolvimento regional. Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos representa um avanço para a economia do interior.
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Segundo Lupion, as cooperativas organizam produtores, movimentam a economia regional e contribuem para a geração de emprego e renda.
