Uma decisão judicial alterou os rumos da ação movida por um apostador contra influenciadores digitais, empresas de pagamento e uma companhia do setor de apostas. Os influencers são Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia.
No documento obtido pela CNN Brasil, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas (SP) negou o pedido de gratuidade da Justiça formulado pelo autor e reconhece, de ofício, a ilegitimidade passiva de cinco dos seis réus. Com isso, Virginia, Deolane, Carlinhos e duas empresas foram excluídos do processo, que foi extinto sem resolução do mérito em relação a eles.
A decisão, no entanto, não é definitiva e poderá ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que poderá reexaminar o reconhecimento da ilegitimidade passiva dos influenciadores.
O que é ilegitimidade passiva
A ilegitimidade passiva ocorre quando a Justiça conclui que determinada pessoa ou empresa não possui relação jurídica suficiente para responder à ação proposta. Em outras palavras, o juiz entende que aquele réu não é a parte adequada para figurar no polo passivo do processo, independentemente da análise sobre a existência ou não do direito alegado pelo autor.
O magistrado registrou que as processadoras “não mantiveram qualquer relação jurídica contratual ou obrigacional direta com o autor”.
