A Comissão Europeia disse nesta 6ª feira (24.jul.2026) que o TikTok viola a Lei dos Serviços Digitais, a DSA, ao não garantir configurações seguras para as contas de menores de idade na plataforma. A informação é parte de investigação preliminar cujos resultados foram enviados à plataforma.
O TikTok tem agora o direito de examinar os documentos e apresentar resposta à Comissão Europeia. Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, o órgão europeu tomará medidas como aplicação de multa.
A investigação foi aberta em 19 de fevereiro de 2024. O trabalho incluiu análise da interface do TikTok, dados e documentos internos da empresa, além de entrevistas com agentes de segurança pública e especialistas nas áreas de proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.
Segundo o órgão europeu, as configurações de conta do TikTok expõem os menores a riscos graves, entre eles contato indesejado de possíveis agressores, cyberbullying e comportamento predatório. A DSA exige que plataformas acessíveis a menores garantam, por padrão, elevado nível de privacidade, segurança e proteção.
O problema central identificado pela investigação é a possibilidade de menores configurarem suas contas como “públicas”.
Nessa modalidade, qualquer usuário pode visualizar o conteúdo publicado por eles, inclusive pessoas sem cadastro no TikTok.
