Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não teria adotado práticas contra a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. A medida atinge o País dentro de uma lista de 60 parceiros comerciais sobretaxados com alíquotas entre 10% e 12,5%. Após o anúncio, o governo brasileiro afirmou que vai acionar a Lei da Reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova tarifa será aplicada a partir desta sexta-feira (24) e substituirá uma sobretaxa global de 10% que expiraria no mesmo dia. Segundo o governo dos EUA, a medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a imposição de sobretaxas a países estrangeiros por práticas comerciais consideradas abusivas ou discriminatórias.
No caso brasileiro, a sobretaxa de 12,5% se soma aos 25% impostos na semana passada em uma investigação que incluiu práticas comerciais e regulação de comércio digital, Pix, etanol e propriedade intelectual. A Amcham Brasil estima que a nova tarifa alcance cerca de 3 mil produtos, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os EUA. Desse total, 85,3% das vendas, ou US$ 10,7 bilhões, terão efeito cumulativo com a tarifa anterior, resultando em sobretaxa de 37,5%.
