O governo brasileiro divulgou nota sobre a imposição da nova sobretaxa de 12,5% dos Estados Unidos ao Brasil anunciada nesta quinta-feira (23). A nova cobrança ocorre em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação de produtos relacionados ao trabalho forçado e atinge quase 60 países.
De acordo com o texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, serão acionados imediatamente os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A nota ainda cita que o tema será levado ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR [Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos] optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
De acordo com a nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prestou explicações ao longo da investigação e forneceu “farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, destaca.
