O USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) confirmou nesta 5ª feira (23.jul.2026) uma sobretaxa de 12,5% aos produtos brasileiros. A nova tarifa decorre de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Eis a íntegra do documento (PDF, em inglês – 2,8 MB).
A apuração concluiu que o governo brasileiro tem falhado no combate à importação de produtos fabricados com trabalho escravo. A medida passa a valer na 6ª feira (24.jul).
“O Representante Comercial determinou, em conformidade com a orientação específica do Presidente, que a alíquota tarifária a ser aplicada, bem como o escopo das tarifas e das isenções, são adequados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação no âmbito da investigação”, afirma o documento.
Além do Brasil, mas 84 países foram punidos com tarifas variam de 10% a 12,5%. Entre os países taxados por falharem em proibir a importação de produtos produzidos com trabalho escravo, estão Índia, China e Argentina.
INVESTIGAÇÃO COMERCIAL
Segundo o USTR, a tarifa de 12,5% foi aplicada depois de a investigação comercial concluir que o Brasil não implementou e não aplicou uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho escravo.
Apesar de os EUA não usarem o termo “trabalho escravo”, no Brasil, o trabalho forçado é considerado uma condição análoga à escravidão.
Na 4ª feira (22.jul), a tarifa de 25% entrou em vigor.
