MATA ROMA - A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa após reconhecer sua participação em uma fraude envolvendo registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
As irregularidades resultaram no recebimento indevido de recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
Justiça Federal acatou pedido do MPF
A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou o caso a partir de auditorias do Ministério da Saúde e de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações começaram em 2022, após a identificação de indícios de manipulação nos registros de atendimentos de reabilitação pós-covid lançados no sistema do SUS.
As auditorias apontaram uma concentração atípica de recursos destinados a esse tipo de atendimento no Maranhão. Do total de cerca de R$ 21 milhões repassados pelo governo federal a municípios de todo o país para ações de reabilitação pós-covid, aproximadamente R$ 19,7 milhões foram destinados a cidades maranhenses, o equivalente a 93,3% do total.
Durante a investigação, o MPF identificou que Mata Roma registrou no SIA/SUS o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, porém, era superior ao total de moradores do município que haviam contraído covid-19 no mesmo período.
Somente em março daquele ano, foram informados ao sistema 16.020 procedimentos.
