A Enel São Paulo protocolou, nesta 5ª feira (23.jul.2026), suas alegações finais no processo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode resultar na cassação do seu contrato de concessão. O documento aponta falhas metodológicas do órgão regulador e pede que o caso seja arquivado.
Eis a íntegra do documento da Enel SP entregue à agência (PDF – 586 kB).
O processo de caducidade começou em abril, quando a diretoria da Aneel viu indícios de descumprimento de obrigações por parte da concessionária, em especial na qualidade do serviço prestado à população.
As áreas técnica e jurídica da agência já haviam rejeitado os recursos anteriores da Enel dias antes, dando 10 dias de prazo para esta última manifestação antes da decisão final da diretoria colegiada.
A principal queixa da Enel no novo documento é de que a Aneel teria usado um critério de medição contraditório para reprovar o seu desempenho no apagão de 10 de dezembro de 2025. A empresa paulista requer que a agência encerre a punição e retome a análise do seu pedido de renovação contratual.
MÉTRICAS DO APAGÃO
Para tornar seu argumento mais claro, a distribuidora explica que há duas formas de medir o retorno da energia depois de tempestades extremas. A 1ª é o “pico simultâneo”, que funciona como uma fotografia de quantos clientes estão sem luz em um exato momento. A 2ª é a “duração total”, que soma de fato o tempo contínuo em que as casas ficaram no escuro ao longo de todo o dia.
