A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris em São Paulo (SP). O processo, que pede indenização de R$ 240 milhões, também envolve a Amazon AWS Serviços Brasil.
Em resposta ao Estadão, a Tools For Humanity disse que não mantém bancos de dados biométricos de cidadãos brasileiros. Já a AWS Serviços Brasil se defendeu dizendo não ter identificado as contas das entidades investigadas pela CPI da Íris.
De acordo com o órgão vinculado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), mais de 400 mil pessoas passaram pelo escaneamento da íris na capital paulista, recebendo recompensas financeiras que variavam de R$ 300 a R$ 700. O procedimento teria envolvido condutas irregulares quanto ao tratamento dos dados, o que foi negado pela empresa (veja abaixo).
Ação pede fim do escaneamento da íris
Aberta pela promotora de justiça Patrícia Leitão, a ação foi baseada no relatório final da “CPI da Íris”, da Câmara Municipal de São Paulo. Conforme a investigação, o escaneamento biométrico teria sido concentrado, deliberadamente, em regiões periféricas e de grande circulação, atingindo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, principalmente.
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