O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, derrubou uma liminar que impedia a execução imediata de R$ 80 milhões em parcelas atrasadas de dívidas tributárias do grupo Refit com o estado do Rio de Janeiro.
A decisão abre caminho também para que a administração estadual possa recuperar cerca de R$ 14 bilhões em impostos devidos pelo grupo, que pertence ao empresário Ricardo Magro, alvo de um mandado de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e incluído na lista vermelha da Interpol.
Magro é procurado por suspeita de fraudes fiscais e sonegação de impostos. A Refit, controladora da Refinaria de Manguinhos (RJ), está em recuperação judicial.
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Em janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a cobrança de suas obrigações financeiras. O desembargador Guaraci de Campos Vianna entendeu que o descumprimento dos pagamentos até aquele momento, por parte da Refit, não havia ocorrido por vontade própria da empresa, mas devido à paralisação de suas atividades e à imposição de bloqueios judiciais.
O magistrado argumentou que a aplicação de sanções poderia inviabilizar o processo de recuperação, gerando impactos negativos sobre os empregos e os credores envolvidos.
