SÃO LUÍS - A DPE-MA ajuizou ação para regularizar UTIs pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das unidades, após a Defensoria Pública do Estado do Maranhão identificar problemas na prestação dos serviços de terapia intensiva infantil.
Segundo a Defensoria, a ação tem caráter preventivo, coletivo e estruturante e busca garantir a regularização emergencial dos leitos, com o objetivo de evitar óbitos ou danos decorrentes de falhas assistenciais. A atuação é conduzida pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e pelo defensor público Davi Veras.
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Acompanhamento começou durante a licitação
De acordo com a DPE, o acompanhamento do caso teve início em julho de 2025, durante o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelas UTIs pediátricas.
Na ocasião, a equipe técnica identificou inconsistências no Termo de Referência e no edital, entre elas:
subdimensionamento das equipes;
possibilidade de contratação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica.
Apesar das recomendações para suspensão ou anulação da licitação encaminhadas ao Município, ao Ministério Público e a órgãos técnicos, o contrato foi firmado com o IBMED.
