A Justiça italiana apontou falta de informações concretas sobre a assistência médica no sistema penitenciário do Brasil como o principal fundamento para anular a extradição de Carla Zambelli (PL-SP) e determinar uma nova análise do caso no início de julho.
No documento, a Corte de Cassação da Itália afirma que as autoridades brasileiras não detalharam se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, teria condições de oferecer o acompanhamento médico constante e especializado exigido pelo quadro de saúde de Zambelli.
Os juízes, por outro lado, rejeitaram os argumentos da defesa de que a ex-deputada seria alvo de perseguição política e de que o processo relacionado ao episódio de perseguição armada teria sido conduzido por um tribunal parcial, o STF (Supremo Tribunal Federal).
A íntegra da decisão, obtida pela CNN, mostra que a Corte entendeu serem insuficientes as garantias diplomáticas apresentadas pelo governo brasileiro.
Embora o Brasil tenha informado que Zambelli teria acesso ao sistema público de saúde e que a embaixada italiana poderia acompanhar sua situação, os magistrados consideraram que as informações eram genéricas e não esclareciam como seria assegurado, na prática, o tratamento médico da ex-deputada.
Segundo os juízes, a defesa apresentou documentos indicando que Zambelli possui um quadro clínico que demanda acompanhamento contínuo.
A Corte também afastou a alegação de perseguição política.
