A Enel Distribuição São Paulo protocolou nesta quinta-feira (23) suas alegações finais no processo administrativo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode resultar na caducidade de sua concessão na região metropolitana de São Paulo.
No documento, a companhia pede que a agência anule ou reforme a decisão que instaurou o processo, alegando vícios de motivação, mudança de critérios ao longo da fiscalização e erros na metodologia utilizada para avaliar seu desempenho após os apagões.
A manifestação é a última etapa antes da decisão da diretoria da Aneel sobre o pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora contra o despacho que abriu o processo de caducidade do contrato de concessão. Caso o pedido seja rejeitado, o processo seguirá para julgamento do mérito pela agência.
O principal argumento da Enel é que a Aneel fundamentou sua decisão em metas que não foram formalmente estabelecidas entre regulador e concessionária. Segundo a empresa, a própria diretoria da agência reconheceu anteriormente que não havia consenso sobre indicadores, periodicidade e métricas para demonstrar a recuperação definitiva da prestação do serviço, o que impediria a caracterização de descumprimento de obrigações previamente definidas.
Outro ponto da defesa é a metodologia utilizada para avaliar a resposta da distribuidora ao temporal de 10 de dezembro de 2025.
