Justiça determina convocação de aprovados em concurso da Câmara de São Luís
A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara Municipal de São Luís convoque, no prazo de até 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o MP-MA, o objetivo é reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara.
De acordo com a Câmara Municipal, atualmente, o quadro de funcionários é composto por:
207 servidores efetivos;
587 ocupantes de cargos comissionados.
Câmara Municipal de Vereadores de São Luís
Câmara Municipal
O juiz destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal.
Além disso, o magistrado afirmou que a Câmara vem adotando medidas relacionadas a um acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão.
Procurada, a Câmara Municipal de São Luís não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Justiça determina que Câmara de São Luís convoque aprovados em cadastro de reserva de concurso
