Justiça determina convocação de aprovados em concurso da Câmara de São Luís A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara Municipal de São Luís convoque, no prazo de até 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o MP-MA, o objetivo é reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara. De acordo com a Câmara Municipal, atualmente, o quadro de funcionários é composto por: 207 servidores efetivos; 587 ocupantes de cargos comissionados. Câmara Municipal de Vereadores de São Luís Câmara Municipal O juiz destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal. Além disso, o magistrado afirmou que a Câmara vem adotando medidas relacionadas a um acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão. Procurada, a Câmara Municipal de São Luís não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Justiça determina que Câmara de São Luís convoque aprovados em cadastro de reserva de concurso
