SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara de São Luís convoque, no prazo de 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e busca reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa.
Segundo informações apresentadas no processo, atualmente a Câmara de São Luís possui 207 servidores efetivos e 587 ocupantes de cargos comissionados.
Decisão busca ampliar quadro de servidores efetivos
A decisão é assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, que destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal.
Diante desse cenário, o magistrado determinou que a Câmara de São Luís convoque os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2019 para reforçar o quadro de servidores efetivos.
Acordo com o Ministério Público
Na decisão, o juiz também reconheceu que a Câmara de São Luís já vem adotando medidas em razão de um acordo firmado anteriormente com o Ministério Público do Maranhão.
Mesmo assim, entendeu que a convocação gradual dos aprovados deve ser realizada dentro do prazo de 30 dias fixado na sentença, como forma de ampliar o número de servidores efetivos e adequar a estrutura administrativa da Casa.
