A Receita Federal pediu nesta 5ª feira (23.jul.2026) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a Polícia Federal compartilhe os laudos periciais das joias sauditas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, as conclusões da PF são necessárias para concluir o processo de perdimento dos bens antes do prazo de prescrição.
Em 3 de julho, Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas para uma unidade da Receita Federal em Guarulhos (SP), onde será conduzido o processo de perdimento. Se concluído, os bens passarão a integrar o patrimônio da União.
Com o pedido, a Receita afirma que, como as joias entraram no Brasil em outubro de 2021, há risco de prescrição da punição administrativa, cujo prazo é de 5 anos. “A urgência no compartilhamento dos laudos periciais e demais documentos produzidos que revelem as especificações e valorações técnicas dos bens é, portanto, medida de rigor para viabilizar a atuação da Administração e evitar o perecimento do direito estatal, em atendimento ao interesse público”, escreveu no pedido o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A Receita também afirma que é necessário utilizar os laudos da PF para dar mais agilidade ao procedimento e preservar a “higidez das informações acerca dos bens”, evitando divergências técnicas entre os órgãos.
